Terms_and_conditions

Termos e Condições Gerais de Uso do Site


A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo SHOP2PARTY Intermediação de Serviços em Sites Ltda, CNPJ: 25.295.596/0001-25 (SHOP2PARTY), seja como comprador ou fornecedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pelo Shop2party.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do SHOP2PARTY, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SHOP2PARTY.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SHOP2PARTY. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para contato@shop2party.com

1) Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do SHOP2PARTYestão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SHOP2PARTY, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

2) Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.shop2party.com para que os fornecedores anunciem seus próprios produtos ou serviços, nos termos aqui descritos (doravante "FORNECEDORES"), e viabilizar o contato direto entre Fornecedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados ou serviços oferecidos (doravante "COMPRADORES"). Portanto, o SHOP2PARTYpossibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.

Ao acessar http://www.shop2party.com.br, o usuário adere automaticamente às disposições constantes neste documento, denominado Termos de Uso, que deverá ser estritamente respeitado.

3) Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

O SHOP2PARTYpoderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do e-mail contato@shop2party.com caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O SHOP2PARTY manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.shop2party.com/termosecondicoes e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

4) No SHOP2PARTY é permitida a venda de:

  • Artigos de festas, como descartáveis, balões, armarinho, adereços, etc..
  • Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts, desde que sejam voltados para o mercado de festas;
  • Doces e salgados artesanais e industrializados;
  • Bebidas, como sucos, refrigerantes, incluindo bebida alcoólica;
  • Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos;
  • Insumos e materiais para decorações de festas
  • Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, etc).
  • Venda de cursos online para o mercado de festas desde que o curso esteja hospedado em https://www.s2pcursos.com.br

As regulamentações aplicadas aos produtos e serviços são de responsabilidade dos FORNECEDORES e devem ser conferidos pelo USUÁRIO, não tendo o SHOP2PARTYnenhuma responsabilidade sobre questões regulamentares ou jurídicas.

5) No SHOP2PARTY não é permitido:

  • Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sujeito à análise da equipe do SHOP2PARTY);
  • Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
  • Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
  • Venda de cursos online que não estejam hospedados em https://www.s2pcursos.com.br
  • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc), sujeito à análise da equipe do Shop2party;
  • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
  • Não é permitido o envio de brindes que não tem a venda permitida no Shop2party.

6) Serviços oferecidos pelo SHOP2PARTY aos Fornecedores

6.1) Lojas virtuais:
Na loja SHOP2PARTY, apenas podem cadastrar os Fornecedores autorizados pela SHOP2PARTY. Estes tem acesso a cadastro ilimitado de produtos, podendo personalizar sua loja com banner e fachada. Todas as comunicações via cliente deverão ser realizadas via chat do próprio SHOP2PARTY. As lojas deverão utilizar os meios de pagamentos aprovados e disponíveis no SHOP2PARTY.

6.2) Vitrines de Serviços:
Também está disponível aos Fornecedores criar uma Vitrine SHOP2PARTY personalizada. Não é possível vender nenhum serviço nesta Vitrine, apenas divulgar serviços. As Vitrines devem seguir as mesmas regras das Lojas SHOP2PARTY e Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
Os produtos e serviços cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no SHOP2PARTY que trabalhará na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet. Embora essa divulgação seja feita, é importante ressaltar que as lojas e vitrines podem aumentar sua exposição dentro do SHOP2PARTY pagando uma tarifa ao cadastrarem o produto ou serviço.

7) Compras e vendas pelo site

Você deve concordar em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Fornecedores, não podendo o SHOP2PARTY ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Fornecedores ou Compradores que usam nosso serviço. O SHOP2PARTY não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.

8) Fica proibido ao usuário Fornecedor:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Difamar a marca SHOP2PARTY em qualquer página hospedada no SHOP2PARTY ou em suas redes sociais;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;
  • Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes na mesma categoria ou em categorias diferentes.

9) Políticas de Vendas:

A conclusão dos pedidos no site SHOP2PARTYdeve ser feita da seguinte forma:

  • Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Shop2party, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o Fornecedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda;
  • A comunicação entre Fornecedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O SHOP2PARTY oferece um sistema de comunicação entre comprador e Fornecedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via SHOP2PARTY serve para o SHOP2PARTY manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.
  • A divulgação de informações por meio do SHOP2PARTY deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo Shop2party) listadas abaixo:
    • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Shop2party;
    • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
    • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
    • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
    • Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através do Shop2party.
    • Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
    • Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
    • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.


10) Taxa sobre Vendas

  • O SHOP2PARTY retém uma taxa sobre o valor total da venda SEM o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido.
  • A comissão sobre as vendas realizadas através do SHOP2PARTYé efetuada nos termos abaixo:
    • Todas as vendas realizadas pelo SHOP2PARTY são tarifadas;
    • Ao colocar um produto a venda, o vendedor pode optar por aumentar a exposição do mesmo no site ao determinar o Tipo de Anúncio. A tarifa será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.
    • As vendas geradas pelo SHOP2PARTYpodem ser concretizadas apenas com o meio de pagamento oferecidos pelo site.

11) É obrigação do Fornecedor

  • Fornecer dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
  • Fornecer cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
  • Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
  • Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.
  • Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. O frete com desconto é para uso exclusivo em pedidos concretizados no Shop2party.
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o SHOP2PARTY colete todas as informações de seus Fornecedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
  • Em virtude de o SHOP2PARTY não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

12) É obrigação do Comprador

  • Colaborar com o Fornecedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

13) É proibido ao Comprador

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou Fornecedores;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Enviar seus dados pessoais aos Fornecedores assim como solicitar os dados dos Fornecedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
  • O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

14) Conteúdo publicado pelo Usuário:

Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar no Shop2party. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no SHOP2PARTY e nas redes sociais.

15) Responsabilidades do Usuário

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. O SHOP2PARTY se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. O SHOP2PARTY não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o SHOP2PARTY meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

O SHOP2PARTY se reserva ao direito de não aprovar comentários no blog do Shop2party: http://shop2party.com/blog ou em comentários abertos em outros meios.

16) Armazenamento de dados

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Shop2party, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que o SHOP2PARTY não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. O SHOP2PARTY reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

17) Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

O SHOP2PARTY não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O SHOP2PARTY reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. O SHOP2PARTY também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Shop2party, seus usuários e o público.


18) Direitos de propriedade intelectual

Você reconhece que o SHOP2PARTY detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do SHOP2PARTY estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô ou outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o SHOP2PARTY pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Shop2party.

19) Seus direitos de propriedade intelectual

O SHOP2PARTY não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do SHOP2PARTY ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Shop2party, você isenta de royalties e autoriza o SHOP2PARTY a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o SHOP2PARTY reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

20) Proibida a revenda do serviço

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

21) Declarações e garantias

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao SHOP2PARTY para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

22) Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, o SHOP2PARTY poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Shop2party, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se o SHOP2PARTY entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SHOP2PARTY ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário fornecedor, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade SHOP2PARTY poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Shop2party, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

23) Cancelamento dos serviços a pedido do Usuário Fornecedor:

O usuário Fornecedor que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao SHOP2PARTY neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Shop2party, o usuário deverá entrar em contato com a equipe do Shop2party, que procederá o cancelamento.

24) Isenção de responsabilidade

Você concorda em isentar e desresponsabilizar o SHOP2PARTY e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o SHOP2PARTY o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O SHOP2PARTY não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou Fornecedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e Fornecedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e Fornecedores, não podendo o SHOP2PARTY ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O SHOP2PARTY também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

25) Acordo integral

Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre você e o SHOP2PARTY e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Shop2party.

26) Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

27) Dados de Contato

Em caso de dúvida, entre em contato conosco por e-mail contato@shop2party.com

Pagamento
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